Violência sexual: saiba o que a lei diz sobre abusos contra mulheres

São Martinho - violência sexual contra mulheres

 

O número de casos de violência sexual no Brasil são assustadores. De acordo com dados do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, em 2014 o país tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Como apenas 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja de um estupro a cada minuto.

Além disso, uma pesquisa realizada pela Datafolha em 2016, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, revelou que 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual. Entre as mulheres, esse percentual sobe para 90%.

Outra pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea ), com base nos dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificações do Ministério da Saúde (Sinan) obtidos a partir de 2011, estima que no mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Esses registros mostram que 89% das vítimas são mulheres e, em geral, possuem baixa escolaridade. Do total de casos, 70% acontecem com crianças e adolescentes.

Nos casos com crianças, os números mostram que a maioria dos crimes foram cometidos por pessoas próximas. 24,1% dos agressores são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Conforme a idade da vítima aumenta, o principal autor do estupro passa a ser um indivíduo desconhecido. Na fase adulta, desconhecidos correspondem a 60,5% dos criminosos.

De modo geral, os dados do Ipea mostram que 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, até mesmo por maridos, o que revela que, na maioria das vezes, a violência ocorre dentro da casa da vítima.

De acordo com a legislação, a definição de estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Ou seja, para que a violência sexual seja tipificada como estupro, é preciso que aconteça uma violência, um constrangimento (no sentido de coagir) e um ato libidinoso. É importante ressaltar que o estupro pode acontecer mesmo em casos em que não exista penetração, basta que seja um ato sexual, forçado e violento. Mesmo um beijo, onde se pega a pessoa força e se obrigada a corresponder, pode ser considerado estupro.

Já a importunação ofensiva ao pudor, como foi tipificado o caso em que um homem ejaculou no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo, é definida como o ato de “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”. É quando não há o constrangimento, a coação, e é considerada uma contravenção penal, que não prevê pena de prisão, apenas de multa, mesmo se o acusado repetir o crime. Assédio verbal contra a mulher em local público e até tirar fotos debaixo da saia são considerados contravenções e se encaixam como importunação ofensiva ao pudor.

Existe uma falha nesse aspecto da lei, na medida em que o acusado pode repetir diversas vezes a contravenção sem ser efetivamente preso. A falta de uma punição eficaz faz com que se tenha uma ideia de impunidade que pode estimular outros a cometerem essa contravenção. É preciso um endurecimento da lei, para intimidar esse tipo de comportamento.

Em casos onde a vítima é menor de 14 anos, tem deficiência mental ou está, por alguma razão, impossibilitada de decidir sobre o consentimento do ato sexual, existe o estupro de vulnerável. Segundo a lei, esse crime é definido pelo ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos (…) Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Ou seja, se a vítima estiver sob efeito de álcool, drogas, dormindo ou qualquer outro motivo que a impeça de se defender ou de consentir com o ato.

No caso de existir uma condição hierárquica, como entre um gestor e um funcionário, a violência sexual, que pode ser através de palavras, escritos ou gestos, pode ser tipificada como assédio sexual.  De acordo com a lei, o assédio sexual é tipificado como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Se você tiver sofrido algum tipo de violência sexual ou conhecer alguém que tenha sofrido, denuncie. Você pode ligar para o Disque 100, em caso de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ou comparecer a uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou a uma Delegacia da Mulher (DEAM e DPAM).

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