Audiência Pública mostra que a Lei da Aprendizagem reduziu a evasão escolar

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Na última segunda-feira (02/10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para debater as conquistas proporcionadas pela Lei da Aprendizagem. Os dez palestrantes falaram sobre a diminuição da evasão escolar e da exploração do trabalho infantil.

A Lei da Aprendizagem foi criada no começo do século (Lei 10.097/2000) e influenciou a criação do programa federal Jovem Aprendiz. Segundo os convidados da audiência, o programa é uma política pública que vem mostrando ótimos resultados, mas que ainda tem muito caminho pela frente. A Lei estipula que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens que tenham entre 14 e 24 anos como aprendizes, em contratos de trabalho que podem durar até dois anos. Durante todo esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora, como a São Martinho, e na própria empresa, combinando uma formação teórica e prática.

De acordo com os palestrantes, os estados em que mais jovens aprendizes são contratados são aqueles mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, porém, o programa está presente em todo o país. No total, mais de 3 milhões de jovens já foram contratados como aprendizes desde 2005, quando houve a regulamentação da lei pelo Decreto 5.598/2005.

Ainda de acordo com os convidados, o modelo de aprendizagem praticado pelo Brasil é completo, voltado para a formação integral do jovem, nos âmbitos cultural, social, pessoal e educacional. Aliado a isso existe a inserção no mercado de trabalho e o incentivo a educação, já que os jovens precisam continuar estudando ou concluírem os estudos atrasados. No programa de aprendizagem da São Martinho, são cobradas boas notas e nossos dados recentes mostram que o desempenho escolar dos jovens melhorou depois do ingresso na Profissionalização.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos, que foi uma das palestrantes da audiência, a aprendizagem é uma política pública de inclusão dos jovens e adolescentes não só no mercado de trabalho, mas também na vida como um todo. A palestrante frisou que os jovens em situação de vulnerabilidade e risco social têm prioridade de acesso, bem como os egressos de medidas socioeducativas e do sistema penal e libertados de atividades análogas ao trabalho escravo.

Também foi reforçada a posição de que a aprendizagem e o cuidado com as crianças e adolescentes deve envolver não só o governo e as empresas, mas toda a sociedade. Além disso, chamou-se a atenção para a necessidade de se criar um atendimento diferenciado para os egressos do sistema penitenciário, jovens quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais.

Segundo o diretor da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Geraldo Oliveira, 70% dos jovens do país não entram na universidade nem conseguem ingressar no mercado de trabalho de maneira satisfatória, o que mostra que ainda é necessário muito trabalho para mudar a realidade da juventude brasileira, principalmente das camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade. Os estados da região Norte e Nordeste são os que têm mais dificuldade na inserção dos jovens.

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